Nota de Repúdio

Pe. João Ozório de Oliveira, Administrador Diocesano da Diocese de Apucarana, divulga nota de repúdio ao STF – Supremo Tribunal Federal, contra as razões da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, e a tentativa de descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação, proposta pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade).

Diante do proposto acima: • Proclamamos a defesa da vida desde a fecundação até o seu ocaso natural. “Não matarás o embrião por aborto e não fareis perecer o recém-nascido” DIDAQUÊ 2,2; • A vida humana, portanto, deve ser respeitada, protegida e defendida em modo absoluto; • Reiteramos a sacralidade da vida humana, em todas as suas circunstâncias, independentemente de suas condições de crenças, condições sociais, políticas e ideológicas; • O ser humano é sempre sagrado e inviolável, em qualquer situação e em cada etapa do seu desenvolvimento. É fim em si mesmo, não meio para resolver outras dificuldades. Se cai esta convicção não restam fundamentos sólidos e permanentes para a defesa dos direitos humanos. Ficariam sujeitos à conveniências contingentes dos poderosos de turno. Não se deve esperar que a Igreja altere sua posição sobre esta questão. Não é opção progressista resolver os problemas eliminando a vida humana. (Papa Francisco aos ginecologistas católicos, em 20/09/2013); • A defesa da vida constitui elemento fundamental constitutivo da sociedade civil e sua Legislação; • Reafirmamos a dignidade das mulheres, solidarizamos e apoiamos toda busca de superação da violência e discriminação por elas sofridas, porém, o aborto jamais poderá ser considerado um direito da mulher ou do homem, sobre a vida do embrião. A ninguém pode ser dado o direito de eliminar outra vida indefesa. O não querer o outro, não me dá o direito de eliminá-lo. “O aborto não é um mal menor, nem teológico ou religioso em si. É mal humano. É mal em si. Por isso condenável”. (Papa Francisco, na 14ª Assembleia Geral do Sínodo, em 04/10/2015). • Conclamamos todos os poderes constituídos em uma sociedade democrática de direitos, que respeitando a autonomia dos poderes legislem em favor da vida. Existem saídas legais, soluções viáveis, honestas e morais, que podem ser implementadas em favor das mulheres, sobretudo as mais desprotegidas. • Conclamamos mais uma vez a tutela do valor maior, que é o direito à vida. Uma democracia consolidada não pode rejeitar a dignidade e o tratamento igualitário de todos os seres humanos. O aborto quebra essa paridade. • Rogamos, portanto, ao Supremo Tribunal Federal, a defesa da vida, desde a concepção até o seu ocaso natural, e a garantia das prerrogativas do Congresso Nacional, como a instância legitimada para regular esta matéria. Confiamos à Virgem Maria, Mãe do Filho de Deus, todas as mães e seus nascituros, e que Deus generosamente abençoe a todas.

Pe. João Ozório de Oliveira Administrador Diocesano de Apucarana

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