CNBB SOLICITA VETOS A DOIS INCISOS DA LEI DO ABORTO
O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB),Dom Leonardo Steiner, esteve em audiência no Palácio do Planalto, em Brasilia, com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann e o ministro-chefe da secretaria-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. No encontro, que teve também a participação de outras entidades religiosas e movimentos em defesa da vida, foi solicitado que a presidente Dilma Rousseff vete dois incisos do artigo terceiro do PLC 3/2013, já conhecida como Lei do Aborto.
O secretário considera a importância do Projeto de Lei, no entanto, ele afirma que a CNBB “apoia o veto dos incisos IV e VII do artigo terceiro que trata sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual”. A Presidente da República tem até o próximo dia 1º de agosto para a sancionar a Nova Lei.
Veja quais são os dois incisos:
IV – profilaxia da gravidez.
No caso de atendimento ao pedido, ou seja, o projeto de lei seja transformado em lei, a mensagem de veto será encaminhada ao Congresso Nacional para apreciação dos parlamentares, que podem manter o texto orginal ou acatar a proposta presidencial.
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