CNBB BUSCA ASSINATURAS PARA PROJETO DE REFORMA POLÍTICA

 

 A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e uma coalização de entidades da sociedade civil desenvolvem uma campanha para pressionar o Congresso Nacional a votar a reforma política, com vistas às eleições de 2014. O material de divulgação está distribuído em todo o País, com o objetivo de colher 1,5milhão de assinaturas, a serem juntadas ao projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados. Na Diocese de Apucarana, as folhas para a coleta de assinaturas foram entregues em todas as paróquias e deverão ser encaminhadas à CNBB na última semana deste mês.

A campanha sugere cinco pontos centrais para a promoção da reforma política. A CNBB pede uma redução da influência do poder econômico nas eleições, mudança do sistema eleitoral, aperfeiçoamento da democracia direta, representatividade da sociedade na política e melhoria no sistema partidário. Os pontos seriam amparados pela realização de eleições amparadas pela Lei da Ficha Limpa.

De acordo com Dom Raymundo Damasceno, presidente da CNBB, a democracia precisa ser participativa. “É preciso regulamentar mecanismos de participação popular como o referendo e que as camadas da sociedade, todas elas, tenham representatividade política”, disse em entrevista coletiva.

O cardeal ainda criticou o modelo partidário atual. “Queremos que os partidos tenham programa de governo. Hoje não há essa identidade, todos os partidos são a mesma coisa”, afirmou.

PROJETO - Na terça-feira, representantes de 98 entidades da sociedade civil entregaram nessa terça-feira (10) ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o projeto de lei “Eleições Limpas”, de iniciativa popular, que trata da reforma política. O movimento pediu que a proposta entre na pauta do Congresso Nacional ainda este mês para que possa valer nas eleições de 2014.

A proposta da “Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas” estabelece o financiamento público para as campanhas eleitorais, a proibição de financiamento eleitoral por pessoas jurídicas, permissão de contribuição individual obedecendo ao teto de R$ 700 por eleitor e não ultrapassando o limite de 40 % dos recursos públicos recebidos pelo partido destinados às eleições.

Quando trata do sistema eleitoral, o projeto “Eleições Limpas” pede a extinção do sistema de voto dado ao candidato individualmente, como hoje é adotado para as eleições de vereador, deputado estadual e federal e, em seu lugar; adoção do sistema eleitoral do voto dado em listas pré-ordenadas, democraticamente formadas pelos partidos e submetidas a dois turnos de votação, constituindo o sistema denominado voto transparente, pelo qual o eleitor inicialmente vota no partido e posteriormente escolhe individualmente um dos nomes da lista; garante a alternância de gênero nas listas de candidatos; modifica a legislação para fortalecer os partidos, democratizando as instâncias decisórias especialmente na formação das listas pré-ordenadas para impor programas partidários efetivos e vinculantes e assegura a fidelidade partidária para considerar o mandato como pertencente ao partido e não ao candidato eleito.

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