Pastoral Carcerária

 

 

 

 

 

 

MISSÃO 
 

Ser presença de Jesus Cristo e da Igreja Católica no cárcere e promover a valorização da dignidade humana.
 

Levar o Evangelho de Jesus Cristo aos cárceres e colaborar para que os direitos humanos sejam garantidos, através de denúncias, bem como propostas de medidas de conciliação e paz; 

Conscientizar a sociedade para a difícil situação do sistema prisional;

Promover a dignidade humana; 

Motivar a criação de políticas públicas que zelam pelo respeito aos Direitos Humanos.
 

Visita a todas as dependências prisionais: celas em geral, inclusão, celas de castigo, seguro, enfermaria etc; Diálogo com a sociedade a fim de promover uma consciência coletiva   comprometida com a vida e a dignidade da pessoa humana. Participação em debates e de matérias na imprensa; Apoio jurídico e social às famílias de presos e presas;   Acompanhamento de denúncias de violação de direitos humanos; entre muitas outras...

 

BREVE HISTÓRIA DA PCr

A Pastoral Carcerária nasceu com o próprio Jesus Cristo. Ele mandou que os cristãos visitassem os presos e Ele mesmo foi um preso. Depois dele, os apóstolos também foram presos, recebiam visitas e se correspondiam por cartas com os demais cristãos. 

Essa solidariedade dos cristãos com os presos, que hoje chamamos de Pastoral Carcerária, nasceu com o próprio cristianismo e cresceu espontaneamente, pois onde existisse uma prisão, havia voluntários visitando os encarcerados.

No entanto, somente na Idade Média, a partir dos séculos XI e XII, nasceram grupos organizados para visitar e resgatar as pessoas encarceradas. 

Com a expansão do número de cárceres, principalmente, após ascensão da prisão como principal forma de punição, a Pastoral Carcerária cresceu, uma vez que ela sempre se compôs de cristãos que se organizam e voluntarizam para o atendimento às pessoas privadas de liberdade.

 

No Brasil, embora a existência de grupos de visitação perda-se no tempo, a Pastoral Carcerária como serviço organizado da CNBB deu passos decisivos a partir de 1986, quando se realizou a primeira reunião nacional de que se tem notícia.

 

O massacre contra os presos no Carandiru (108 feridos, e 111 assassinados a sangue frio pelos militares. Essas informações, desde o dia anterior, são escondidas dos familiares dos mortos e da imprensa). Isso aconteceu em  02 de outubro 1992 e abriu as veias do sistema penitenciário. A Pastoral Carcerária que já vinha apontando as frequentes brutalidades do sistema foi uma importante fonte de informação para aqueles que desconfiavam da falsidade dos dados oficiais. 

 

 

 

A Campanha da Fraternidade de 1997 adquire um sentido diferente, por inserir-se no contexto do grande Projeto de Evangelização da Igreja no Brasil em preparação ao Jubileu dos(as) presos(as) que será dia 9 de julho 2.000.

 

O Projeto Rumo ao Novo Milênio, afirmavam os Bispos participantes da 34ª Assembléia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em abril de 1996, "procura responder, com entusiasmo, à Palavra do Papa João Paulo II, que convoca a Igreja, em continuidade com o Concílio Vaticano II, a dar testemunho de sua fé no mundo onde crescem a violência, 

a injustiça e o secularismo; a promover o diálogo e a unidade, principalmente entre os cristãos; a transformar a sociedade em sinal do advento do Reino de Justiça, Amor, Paz, Vida Plena que Jesus veio nos comunicar".

 

Partindo de situações concretas da vida, a Campanha da Fraternidade quer evangelizar, em vista da vida fraterna e da transformação social. Esta situação, assumida como tema de uma CF, é analisada, à luz da Palavra de Deus, no espírito quaresmal, em preparação da Páscoa, segundo o método ver-julgar-agir. O tema é abordado de diversas formas e sob diferentes ângulos. É refletido nos roteiros catequéticos, nas homilias, nos círculos bíblicos, nas mensagens veiculadas através dos meios de comunicação de massa, no cartaz, nos cantos... É celebrado na liturgia - celebrações da Palavra, da Eucaristia, Via-Sacra, Hora Eucarística, Celebração da Misericórdia...

 

O tema da CF de 1997, a Fraternidade e os Encarcerados, exigirá especial esforço para perpassar todos estes meios e estes momentos da vida das comunidades e grupos. Para muitos é um assunto de difícil abordagem, completamente estranho, mas que atinge a todos, direta ou indiretamente.

 

Este tema foi escolhido por ter sido indicado por diversos Regionais da CNBB e porque é necessária a formação da consciência das pessoas a fim de que encarem os presos como seres humanos, possuidores de direitos e deveres.

 

Ao serem dados os primeiros passos para esta Campanha da Fraternidade de 1997, foram lançadas algumas idéias para o seu desenvolvimento. Tê-las presente ajudará na busca de seus objetivos, assim como ajudou a equipe de redação do texto base:

 

- A Campanha da Fraternidade é projeto anual do Secretariado Nacional da CNBB e das Igrejas Particulares no Brasil, realizado à luz e na perspectiva das Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora. As Diretrizes são, portanto, ponto de referência obrigatório na elaboração dos diversos subsídios de cada Campanha da Fraternidade. 

 

- O tema "Fraternidade e os Encarcerados" deverá ter forte acentuação cristológica. No tríduo preparatório ao Jubileu do ano 2.000, proposto pelo Papa, o ano de 1997 é reservado à pessoa de Jesus Cristo e seu mistério de salvação, com destaque ao Batismo, ao testemunho da fé, à redescoberta da catequese à luz da Bíblia e à Maria como testemunho de fé vivida. 

Cristo continua preso - "Estive na prisão e viestes - ou não viestes - a mim... tudo que fizestes ao menor dos meus irmãos, a mim o fizestes" ( Cf Mt 25, 31-46). 

 

- O lema - "Cristo liberta de todas as prisões", lembra que há muitos tipos de prisões, de cadeias que tiram a liberdade das pessoas - falta de condições mínimas de vida digna, consumismo, drogas, alcoolismo, trabalho escravo (com diversas formas novas de escravidão...) e outras. 

 

- A libertação dos cativos (presos), a quebra das correntes faz parte do programa de Jesus: "O Espírito do Senhor está sobre mim, porque ele me ungiu para evangelizar os pobres; enviou-me para anunciar aos aprisionados a libertação, aos cegos a recuperação da vista, para pôr em liberdade os oprimidos, para anunciar um ano de graça do Senhor" (Lc 4, 18-19). A proposta de Jesus é tarefa de todos os seus seguidores. Somente na medida em que levarmos liberdade aos prisioneiros e aos oprimidos, nos solidarizarmos com os pobres, viveremos o Espírito de Cristo e caminharemos verdadeiramente para sua Páscoa. 

 

- O tema faz rever as causas da criminalidade, da infração da lei, da quebra do convívio social que leva à prisão. Sem negar a responsabilidade pessoal, deve-se considerar a situação concreta de cada indivíduo no seu contexto social: sistemática destruição de valores e indução à violência por parte de meios de comunicação social; desemprego, fome, impunidade. 

 

- O tema exige aprofundamento da atual prática da justiça: a quem é aplicada a lei com rigor? A quem não se aplica com o mesmo rigor? São as graves questões da impunidade e da morosidade, entre outras. 

 

- Deve também considerar as famílias dos presos e o acompanhamento ou desconhecimento da parte das comunidades a que pertencem. 

 

- Não poderá esquecer as vítimas do crime, estejam ou não presos os seus autores: estupros, roubos, assaltos, homicídios, corrupção (administrativa, econômica, moral...).

 

 

- Despertar a sensibilidade e solidariedade dos cristãos e de todos os homens e mulheres de boa vontade para com as vítimas e para com os encarcerados, ajudando-os a perceberem a realidade carcerária do Brasil e a se comprometerem na realização das mudanças necessárias. 

 

- Acompanhar as vítimas e ajudá-las a enfrentar os seus problemas e a perdoar. 

 

- Ajudar os presos e presas a se tornarem sujeitos ativos no seu processo de conversão e de reinserção na sociedade. 

 

- Colaborar com as autoridades legislativas, judiciárias, policiais, penitenciárias na sua tarefa de fazer as reformas e as leis necessárias. 

 

- Participar ativamente no processo de mudança da sociedade toda para superar os preconceitos, aprimorar a educação, e fiscalizar a aplicação das leis. 

 

- Colaborar com os Meios de Comunicação Social e os formadores de opinião no desempenho da suas tarefas. 

 

- Criar estruturas de atendimento e ajuda aos presos e seus familiares. 

Incentivar a busca de formas alternativas à pena de prisão e de implementar a sua realização. 

 

- Ajudar os educadores e educadoras a realizar a educação para a fraternidade, a reconciliação e a responsabilidade pelo bem de todos. 

 

- Estabelecer parcerias com as Igrejas e organizações da sociedade civil que trabalham nestes campos. 

 

Durante as rebeliões de maio de 2006 A Pastoral Carcerária acompanhou de perto os acontecimentos e apontou os equívocos de uma política estatal minimalista no reconhecimento dos direitos dos presos e maximalista na criminalização e repressão aos pobres. 

 

Essa política de segurança pública repressiva e retributiva levou essa Pastoral a propor como tema da Campanha da Fraternidade de 2009 a segurança pública para trazer os cristãos e a sociedade em geral a assumir juntos o compromisso com a paz.

 

 

Suscitar o debate sobre a segurança pública e contribuir para a promoção da cultura da paz nas pessoas, na família, na comunidade e na sociedade, a fim de que todos se empenhem efetivamente na construção da justiça social que seja garantia de segurança para todos