Pastoral do Menor
7 – Comissão Para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz – Serviço
Pastorais
Assessor: Pe. Alex Reis Leite Alves
Fone: (44) 3234-1350
DENOMINAÇÃO
A Pastoral do Menor, mesmo com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre o qual dispõe a lei federal 8.069 de 13 de julho de 1990, que dá um novo rosto à terminologia na abordagem da infância e adolescência, mantém, desde 1977, inalterada sua denominação tendo em vista que:
I - a Pastoral do Menor já construiu uma identidade ao longo de sua existência;
II - a Pastoral do Menor não entende por "menor", a caracterização estigmatizante adotada pelas políticas contemporâneas ao Código de Menores, instituído pela lei federal 6.697, de 10 de outubro de 1979;
III - a Pastoral do Menor quer trazer sempre viva a proposta da mística evangélica de acolhida aos pequenos, lema da Campanha da Fraternidade de 1987: "Quem acolhe o menor a mim acolhe"(Mc 9,37), compreendendo "menor" como aquela criança e adolescente esquecido, rejeitado e excluído dentre todos.
HISTÓRIA
A Pastoral do Menor faz a leitura da história do Brasil percebendo que as crianças e os adolescentes empobrecidos sempre estiveram aí presentes.
Ao longo da história do Brasil, várias soluções foram aventadas e muitas postas em prática, tanto pela Igreja, quanto pelos organismos da Sociedade Civil e pelo Estado; constatou-se, porém, que:
I - tais soluções, freqüentemente, careciam de uma postura crítica diante da situação sócio-político-econômica em que viveu e vive o povo brasileiro;
II - tais ações partiam do pressuposto de que a ordem estabelecida estava dentro dos parâmetros normais e que pobreza, miséria e meninos e meninas em situação de rua, eram quadros sociais peculiares, que representavam uma parte da população que não tinha sabido vencer na vida.
A história da Pastoral do Menor encontra seu embrião de compromissos com os direitos humanos da infância e da adolescência em diversas atividades de atendimento, que não se denominavam "Pastoral do Menor”, mas que traziam em si alguns princípios e critérios que norteavam tais ações.
A preocupação pela situação das crianças e adolescentes em situação de risco consistiu em intuições proféticas espalhadas pelo Brasil e é nesse quadro que surge a Pastoral do Menor como força que busca a organização das respostas às necessidades das crianças e adolescentes empobrecidos de forma efetiva.
A partir de 1987, com a Campanha da Fraternidade, que baseou-se no lema "Quem acolhe o menor a mim acolhe", a Igreja deu um novo impulso a essa questão da criança e do adolescente em situação de risco, atendendo-os de forma mais comprometida.
PRINCÍPIOS NORTEADORES
A Pastoral do Menor é uma ação evangelizadora da Igreja no Brasil que se orienta pelas Diretrizes Gerais da CNBB, assumindo posturas de comprometimento com os mais pobres e oprimidos, sempre na ótica da inclusão e dos direitos humanos. É uma Pastoral com Mística e Identidade próprias, na promoção e defesa da criança e do adolescente em situação de risco, desrespeitados em seus direitos fundamentais, possuindo estas características:
I - a mística: motivação cristã de sua ação pastoral, fundamentada na Palavra de Deus e alimentada na oração, nos sacramentos e no serviço aos pequenos;
II - o desenvolvimento integral da criança e do adolescente, tendo como área de atuação a família, a escola, a comunidade e a sociedade;
III - a integração na Pastoral de Conjunto, buscando incorporar-se às diversas Pastorais numa dimensão libertadora;
IV - o testemunho dos agentes empenhados na inculturação, na conversão pessoal e na transformação da sociedade;
V - o empenho pelo resgate das dívidas sociais com os pequenos conforme determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A Pastoral do Menor, a partir da III Assembléia Nacional, possui seu Projeto Político que define sua missão de agente transformador dentro da realidade da infância brasileira.
DIMENSÕES DA AÇÃO
A Pastoral do Menor, na realização de suas ações, leva em consideração as dimensões:
I – Comunitária Sócio-transformadora: conhecimento da realidade da população infanto-juvenil empobrecida e marginalizada, buscando a sensibilização, a conscientização e a participação da família e da comunidade, numa atitude acolhedora e solidária, em vista da construção de uma sociedade justa e fraterna;
II – Pedagógica: criação de alternativas pedagógicas que respeitem a criança e o adolescente empobrecidos e em situação de risco, que levem em conta suas reais necessidades, tornando-se, juntamente com suas famílias, sujeitos da sua história;
III – Profética: denúncias e anúncios evangélicos do novo, buscando uma prática transformadora;
IV – Política: participação nas diversas iniciativas e instâncias governamentais e não governamentais voltadas para a defesa, promoção e garantia dos direitos da criança e do adolescente em situação de risco, atuando junto ao poder público e à iniciativa privada;
V – Religiosa: ação evangelizadora junto à criança e ao adolescente, sua família, escola, comunidade e sociedade, baseada na vivência de uma mística que retrate a ação de Jesus Cristo, assegurando sempre mais a união com as Igrejas Cristãs e abertura ao diálogo inter-religioso.
MISSÃO
A Pastoral do Menor tem como missão promover e defender a vida das crianças e dos adolescentes empobrecidos e em situação de risco, desrespeitados em seus direitos fundamentais.
